Direito Imobiliário
Nossa equipe é altamente especializada e atua em relevantes operações jurídicas no mercado imobiliário, assessorando na aquisição, transferência e desenvolvimento de soluções sobre os mais diversos temas do setor.
O que é Direito Imobiliário?
O Direito Imobiliário é um ramo do direito privado que regula as relações envolvidas sobre posse, uso e fruição de bens imóveis e seus respectivos acessórios. A base legal está prevista no Código Civil, nos capítulos de Direitos Reais, e no corpo das leis especiais como a Lei dos Registros Públicos e a Lei do Inquilinato.
Nossos advogados especializados atuam em ações jurídicas que envolvem o direito de propriedade, aquisição, compra e venda, financiamento, usucapião, locação, direito de vizinhança, condomínio, como também no exercício da propriedade e no direito de construir.
Contratos Imobiliários
Um dos pontos principais para uma boa gestão imobiliária é a elaboração de contratos eficientes e de excelência, que tem o intuito de precaver qualquer possível problema futuro.
Nossos advogados especialistas em Direito Imobiliário possuem expertise na elaboração e revisão de contratos como: Compra e Venda, Locação, Permutas, Dação de Pagamento, Arrendamento, Usufruto e Direitos Reais de Superfície.
Compra e Venda de Imóveis
Quando se adquire ou se vende um imóvel, é necessário realizar um contrato de compra e venda e registrá-lo junto aos órgãos competentes. A elaboração desse contrato merece muita atenção para que tudo ocorra com excelência.
Na elaboração do contrato, é importante certificar-se de que todas as informações estão corretas, se há cláusulas abusivas, se o imóvel está em dia com o pagamento das cotas condominiais e quando se dará a desocupação. Em contratos de compra de imóveis na planta, é preciso atentar-se para o prazo de entrega da construtora e sua responsabilização em caso de atrasos.
Locação de Imóveis
O contrato de locação é um instrumento jurídico que confere maior segurança a uma das relações jurídicas mais importantes do cotidiano. Os pontos fundamentais deste documento devem ser conhecidos por proprietários e inquilinos.
É possível listar uma série de problemas que são evitados quando os contratantes descrevem detalhadamente todas as obrigações, desde o surgimento de um atrito entre os responsáveis até o desejo de venda do bem para um terceiro. A figura de um advogado especialista na área é essencial para garantir a segurança do acordo.
Regularização e Registro de Imóveis
Atuamos na regularização fundiária e retificação de registros, acompanhando todo o processo junto aos cartórios e órgãos competentes. Também assessoramos em questões de desmembramento, loteamentos e empreendimentos imobiliários.
Nossa equipe realiza due diligence de imóveis, verificando toda a documentação necessária para garantir a segurança jurídica das transações e proteger nossos clientes de eventuais riscos.
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